Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.

STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015

A audiência de instrução e julgamento está marcada para agosto de 2017, quando a prisão preventiva completaria dois anos e quatro meses.

Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste

A revisão de vencimentos é de iniciativa privativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar indenização em caso de descumprimento

Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista

aliança no dia do casamento ultrapassa o mero descumprimento contratual.

Dia do professor e da professora: conheça seis direitos negligenciados

descumprimento do piso salarial por parte de Estados e Municípios.

Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado

Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil

Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa

A operação estava ameaçada em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo

MPRJ obtém liminar obrigando empresa a restituir consumidores que não receberam mercadorias no prazo legal

A empresa deverá ressarcir em 48 horas os consumidores que não receberam seus produtos no prazo estipulado através da página virtual

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal

Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à perda de oportunidades

Contrato individual do trabalho. Enquadramento como bancário. Pagamento das verbas rescisórias no prazo.

Homologação tardia da rescisão contratual.

Desvios de conduta desafiam OAB

Processos disciplinares envolvendo advogados no Paraná chegam à casa dos 6,5 mil casos e expõem o descumprimento de preceitos éticos da categoria

Ação de produção antecipada de prova julgada procedente. Pedido de extinção do processo por descumprimento do art. 806 e 808 ambos da Lei Processual Civil. Natureza satisfativa da ação.

Não aplicação do preceito do artigo 806 e seguintes do código de processo civil. Honoráris devidos. Apelação não provida.

Ainda faz sentido utilizar a "Promessa de Compra e Venda" na Compra e Venda de Imóveis?

A Promessa de Compra e Venda tem base legal no Código Civil e, no caso de descumprimento

Indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida.

Descumprimento do contrato. Incrição indevida. Dever de indenizar. Dano in re IPSA. Quantum

TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

Determinação estipula multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento e vale, também

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

De acordo com entendimento do STJ, suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal

Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.

Contrato extinto por decurso de prazo não dá direito a cláusula penal

Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento

gestores públicos que as dívidas reconhecidas judicialmente tem "data e prazo para pagamento e não